Projeto de lei de vereador de São Gonçalo exige caderneta de vacinação para matrícula de alunos

O acompanhamento da saúde das crianças desde os primeiros dias de vida é fundamental para que elas possam crescer e se desenvolver com qualidade de vida e com todas as suas faculdades físicas mentais em perfeita harmonia para receberem os conhecimentos e experiências positiva que a vida lhes reserva.
Foi pensando assim que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Veríssimo (PR), apresentou o projeto de lei número 180/2011 que institui “a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante”.
A obrigatoriedade estende-se do ensino infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental e tem por objetivo contribuir para o acompanhamento e regularidade das vacinas das crianças e pré-adolescentes do município. Segundo o projeto de lei, “no ato da matrícula e/ou renovação deverá ser anexado aos documentos exigidos pela instituição de ensino fotocópia Ca caderneta de vacinação e suas devidas anotações”.
Após o término dos prazos de matrículas, as escolas encaminharão à Secretaria Municipal de Saúde as informações coletadas junto aos pais e responsáveis pelos alunos possibilitando o acompanhamento de forma pontual, identificando-se casos de negligência ou esquecimentos relacionados á saúde da criança.
O projeto de lei entra em vigor no ato de sua publicação, cabendo ainda ao Poder Executivo Municipal a regulamentação, que deverá acontecer em até sessenta dias, a partir de sua publicação em Diário Oficial do Município.
Segundo o proponente “o projeto de lei objetiva ser uma nova ferramenta para obrigar e alertar que todas as nossas crianças devem ser regularmente vacinadas, sendo uma espécie de conferência obrigatória da caderneta de vacinação da criança desde a alfabetização”, concluiu o vereador Geraldo.